O pagamento, este ano, de um salário extra aos trabalhadores até cinco ordenados mínimos ou 4.100 euros, sob a forma de distribuição de lucros, está isento de IRS e contribuições sociais, mas o valor terá de ser obrigatoriamente englobado, isto 20 bet é, terá de ser somado aos outros rendimentos, o que irá agravar a taxa do imposto a aplicar, no momento da liquidação, em 2025. “O englobamento deste valor isento a outros rendimentos do trabalhador poderá efetivamente agravar o imposto a pagar, porque conta para o apuramento da taxa”, explica ao ECO o fiscalista Luís Nascimento. Os empregadores retêm uma taxa fixa de 22% para impostos federais sobre bônus de até $1 milhão por ano. E, ao contrário da distribuição de lucros, não está sujeito a englobamento, pelo que este tipo de rendimento não terá impacto na taxa do imposto a aplicar no momento da liquidação, em 2025. De salientar que a tributação sobre o rendimento coletável anual, já depois da dedução específica, de 4.104 euros, ou do abate do valor das contribuições sociais se este valor for maior, é feita por parcelas, ou seja, escalões.
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Para isso, foi criado o código A69 na respetivo formulário. Mas este benefício só é atribuído se as rendas não excederem o limite previsto no programa de apoio ao arrendamento acessível. No entanto, para Luís Nascimento, da consultora Ilya, “não há dúvidas de que a norma quer dizer que todos os trabalhadores têm de ser aumentados e que a média do incremento salarial terá de ser igual ou superior a 5%. O fiscalista alerta que, apesar deste salário extra estar livre de descontos para a Segurança Social, “o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social determina que a distribuição de lucros pelos trabalhadores deve pagar contribuições sociais”. Para além disso, defende que a empresa deve ter direito a uma majoração da dedução em sede de IRC relativa às gratificações de balanço. Na declaração mensal de remunerações (DMR), a entidade empregadora deve indicar os valores distribuídos pelos trabalhadores no código A82, indica a AT.
Para valores de bônus que excedem $1 milhão, a taxa aumenta para 37%. Se esta ferramenta ajudou você, apoie-nos indo para o Premium (sem anúncios + ferramentas mais rápidas) ou coloque MiniWebtool.com na lista de permissões e recarregue a página. Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas.
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- O IRS define a taxa de imposto suplementar federal em 22% para bônus e outros salários suplementares de até $1 milhão por ano.
- O pagamento de rendas de habitação própria e permanente dos trabalhadores, efetuado pela entidade empregadora, também está isento de IRS e contribuições sociais.
- O pagamento, este ano, de um salário extra aos trabalhadores até cinco ordenados mínimos ou 4.100 euros, sob a forma de distribuição de lucros, está isento de IRS e contribuições sociais, mas o valor terá de ser obrigatoriamente englobado, isto é, terá de ser somado aos outros rendimentos, o que irá agravar a taxa do imposto a aplicar, no momento da liquidação, em 2025.
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